Última atualização: 31 de dezembro de 2025

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Aviso: estes Termos fornecem diretrizes gerais e não substituem aconselhamento jurídico. Ajustes podem ser necessários conforme a natureza específica do evento e a legislação vigente.

1. Uso do Site

Você se compromete a utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. É proibido:

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2. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos da Plataforma (textos, imagens, vídeos, logotipos, marcas e códigos) pertencem à Anaaide Beauty Academy ou a licenciadores. É vedado copiar, reproduzir ou criar obras derivadas sem autorização expressa.

3. Registro e inscrição

Para se inscrever em eventos, o usuário deve fornecer dados verídicos e atualizados. Menores de idade devem obter consentimento dos responsáveis legais. É proibida a criação de contas falsas ou compartilhamento de credenciais.

4. Pagamentos e segurança financeira

As inscrições são confirmadas após a compensação do pagamento via plataformas terceirizadas (cartão de crédito, Pix, boleto). A Anaaide Beauty Academy não armazena dados bancários completos. Caso ocorra falha no pagamento, a inscrição poderá ser cancelada.

5. Política de cancelamento e reembolso

  • Direito de arrependimento – compras realizadas online podem ser canceladas no prazo de 7 dias corridos, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do ingresso, sem necessidade de justificativa, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O reembolso será integral, incluindo taxas.
  • Cancelamento pelo participante após o prazo de arrependimento – pedidos realizados após 7 dias ou a menos de uma semana da data do evento poderão estar sujeitos a retenção de custos administrativos. As condições específicas serão informadas nas comunicações do evento.
  • Cancelamento, remarcação ou alteração pelo organizador – se o evento for adiado ou cancelado por motivos de força maior (ex.: doença grave da palestrante, indisponibilidade do local) ou por determinação legal, a Anaaide Beauty Academy oferecerá opções de reagendamento ou ressarcimento nos termos da legislação aplicável.

6. Responsabilidades e garantias

A Anaaide Beauty Academy envida esforços para fornecer informações corretas e atualizadas, mas não garante que o site estará livre de erros ou interrupções. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma.

A participação em eventos presenciais envolve a responsabilidade do participante por sua própria segurança e cumprimento de normas sanitárias. O participante deve seguir orientações da organização e respeitar limites de lotação.

7. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. Ao concordar com estes Termos, você declara ter lido e compreendido a Política de Privacidade.

8. Links para terceiros

A Plataforma pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis por conteúdos, serviços ou práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que os usuários leiam os termos e políticas de cada portal.

9. Alterações nos termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. A continuidade no uso da Plataforma após a publicação constitui aceitação das mudanças. Em caso de ajustes significativos, notificaremos os usuários cadastrados.

10. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer conflitos serão submetidos ao foro da comarca de Goiânia/GO ou outro local informado nos materiais do evento, salvo outra disposição legal.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e‑mail af.beautyacademy@hotmail.com.