Última atualização: 31 de dezembro de 2025
Estes Termos e Condições (“Termos“) regem o uso da Plataforma e a participação em eventos organizados pela Anaaide Beauty Academy. Ao acessar o site ou comprar ingressos, você concorda com os Termos. Se não concordar, pedimos que não utilize o site.
Aviso: estes Termos fornecem diretrizes gerais e não substituem aconselhamento jurídico. Ajustes podem ser necessários conforme a natureza específica do evento e a legislação vigente.
1. Uso do Site
Você se compromete a utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. É proibido:
- Praticar atos que possam prejudicar, desabilitar, sobrecarregar ou comprometer o funcionamento do site;
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes relacionados;
- Inserir ou disseminar conteúdos ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
Reservamo-nos o direito de bloquear o acesso de usuários que descumprirem estes Termos.
2. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos da Plataforma (textos, imagens, vídeos, logotipos, marcas e códigos) pertencem à Anaaide Beauty Academy ou a licenciadores. É vedado copiar, reproduzir ou criar obras derivadas sem autorização expressa.
3. Registro e inscrição
Para se inscrever em eventos, o usuário deve fornecer dados verídicos e atualizados. Menores de idade devem obter consentimento dos responsáveis legais. É proibida a criação de contas falsas ou compartilhamento de credenciais.
4. Pagamentos e segurança financeira
As inscrições são confirmadas após a compensação do pagamento via plataformas terceirizadas (cartão de crédito, Pix, boleto). A Anaaide Beauty Academy não armazena dados bancários completos. Caso ocorra falha no pagamento, a inscrição poderá ser cancelada.
5. Política de cancelamento e reembolso
- Direito de arrependimento – compras realizadas online podem ser canceladas no prazo de 7 dias corridos, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do ingresso, sem necessidade de justificativa, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O reembolso será integral, incluindo taxas.
- Cancelamento pelo participante após o prazo de arrependimento – pedidos realizados após 7 dias ou a menos de uma semana da data do evento poderão estar sujeitos a retenção de custos administrativos. As condições específicas serão informadas nas comunicações do evento.
- Cancelamento, remarcação ou alteração pelo organizador – se o evento for adiado ou cancelado por motivos de força maior (ex.: doença grave da palestrante, indisponibilidade do local) ou por determinação legal, a Anaaide Beauty Academy oferecerá opções de reagendamento ou ressarcimento nos termos da legislação aplicável.
6. Responsabilidades e garantias
A Anaaide Beauty Academy envida esforços para fornecer informações corretas e atualizadas, mas não garante que o site estará livre de erros ou interrupções. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma.
A participação em eventos presenciais envolve a responsabilidade do participante por sua própria segurança e cumprimento de normas sanitárias. O participante deve seguir orientações da organização e respeitar limites de lotação.
7. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. Ao concordar com estes Termos, você declara ter lido e compreendido a Política de Privacidade.
8. Links para terceiros
A Plataforma pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis por conteúdos, serviços ou práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que os usuários leiam os termos e políticas de cada portal.
9. Alterações nos termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. A continuidade no uso da Plataforma após a publicação constitui aceitação das mudanças. Em caso de ajustes significativos, notificaremos os usuários cadastrados.
10. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer conflitos serão submetidos ao foro da comarca de Goiânia/GO ou outro local informado nos materiais do evento, salvo outra disposição legal.
11. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e‑mail af.beautyacademy@hotmail.com.
